Análise defensiva de processo sancionador (tribunais de contas, agências, antitruste, controle, conselhos). Determina competência e regime antes de tudo, prioriza mapa de prazos e prescrição, decompõe a acusação em unidades autônomas, separa preliminares de mérito, faz dosimetria subsidiária e matriz de repercussão cruzada em outros foros. Norma, prazo e dosimetria só entram verificados em fonte oficial.
Lendo o documento…
Sem invenção. Se faltar, será declarado — não preenchido.
